Artigos
Responsabilidade dos Agentes Públicos no Estado Moderno
Palestra dada pelo Dr. Antonio Francisco Costa no 10º Encontro Internacional de Juristas realizado em Coimbra-Portugal.Janeiro/2013
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PLANOS DE SAÚDE – Doenças Preexistentes
*Danniel Allisson da Silva Costa Consoante estabelece a Constituição Federal, a partir do seu artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais […]
Continue LendoPrefeito, o síndico do Município
Qualquer Condômino, regular com suas obrigações condominiais, poderá eleger-se Síndico do Condomínio, pela simples satisfação pessoal de sê-lo ou pelo vocacionado propósito empreendedor de produzir transformações benéficas, do interesse coletivo, de uma ou de outra forma, submetendo- se as normas da Convenção e respectivo Estatuto ou Regulamento Interno.
Continue LendoResponsabilidade fiscal: publicidade dos atos administrativos
Observando a Lei Complementar nº 131, de 27.05. 2009, publicada em 29 de maio de 2009, recordei-me que certa vez, houvera afirmado em uma entrevista concedida para o Jornal da […]
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